O que é certificação florestal?
A Certificação Florestal é um processo voluntário que garante que os produtos florestais certificados são provenientes do manejo sustentável da floresta e atendem os três pilares da sustentabilidade:
A certificação não está ligada somente a madeira e sim, todo o processo para se obter este produto, ou seja, envolve toda a cadeia produtiva florestal, garante sua origem, sinalizando ao comprador de que o produto não degradou o meio ambiente e colabora para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades florestais.
As empresas que se submetem ao processo de Certificação Florestal obrigatoriamente devem seguir padrões de qualidade e sustentabilidade, e ficam sujeitas a verificação e comprovação in loco, através dos processos de auditoria realizados pelas certificadoras Um dos selos mais conhecidos mundialmente é o Forest Stewardship Council (FSC).
O que é FSC?
Fundada em 1993, também conhecida como “Conselho de Manejo Florestal”, o FSC surgiu da preocupação com desmatamento ilegal de florestas. Diante dessa preocupação, um grupo de empresas, organizações sociais e ambientais estabeleceram princípios universais para incentivar o bom manejo florestal e combater o desmatamento a longo prazo. Há 10 princípios, 58 critérios e 211 indicadores.
Quem pode obter um selo de certificação florestal?
Uma instituição que produza, extraia, industrialize ou comercialize matéria-prima ou produtos de origem florestal (proveniente de florestas nativas ou de plantações florestais), pode iniciar um processo de certificação. Alguns exemplos: empreendimentos de manejo florestal, indústrias de celulose e papel, indústrias de embalagens, moveleiras, gráficas, comunidades extrativistas, marcenarias, empresas do ramo de cosméticos, cooperativas, dentre outros.
Como é o processo de certificação florestal?
O processo de certificação florestal é composto por diversas etapas. Resumidamente destacam-se as seguintes etapas:
Contato com uma certificadora (organismo credenciado pelo sistema de certificação florestal);
Realização de consulta pública;
Realização de auditoria para avaliação de certificação florestal;
Cumprimento de pré-condições para certificação florestal (quando houver);
Elaboração e revisão externa do relatório de auditoria de avaliação;
Divulgação do resumo público da auditoria de avaliação;
Auditoria anual de monitoramento da certificação;
Divulgação anual dos resumos públicos referentes às auditorias de monitoramento da certificação.
Quais as vantagens da certificação da madeira e da floresta?
Melhores preços
A procura por madeira certificada é grande e aumenta a acessibilidade ao mercado internacional, especialmente europeu;
Aumento de produtividade
Melhoria de imagem
Garantia de origem
Reconhecimento do mercado
Responsabilidade social
Contribuição para a causa
Tipos de Certificação
Manejo Florestal
A certificação de Manejo Florestal é concedida para empreendimentos ou produtores cujas florestas são manejadas de forma responsável, de acordo com os Princípios e Critérios do sistema FSC. É uma maneira de assegurar que boas práticas sejam reconhecidas. Podem obter o certificado pequenas ou grandes operações, associações ou cooperativas comunitárias. E as florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas. Além disso, podem ser certificadas áreas de manejo que visam apenas a conservação ou para produção de madeira ou de produtos da sociobiodiversidade, como óleos, sementes e castanhas.
Cadeia de Custódia
A certificação de Cadeia de Custódia (CoC) avalia a rastreabilidade desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até o produto que chega ao consumidor final. O objetivo é que os materiais e produtos FSC sejam verificados em todas as etapas para que os clientes que compram produtos com a etiqueta do FSC tenham mais segurança de que estão contribuindo com um manejo florestal responsável.
Madeira Controlada
São considerados como madeira controlada os materiais não certificados, mas com origem em fontes consideradas como aceitáveis e que podem ser misturados com material certificado pelo FSC em produtos com o rótulo 'FSC Misto’. As normas têm como objetivo orientar as empresas certificadas a evitarem produtos com origem florestal de categorias consideradas inaceitáveis pelo FSC. Há 5 categorias de material inaceitável que não podem ser misturados com os materiais certificados pelo FSC:
Madeira explorada ilegalmente;
Madeira explorada em violação de direitos tradicionais e humanos;
Madeira oriunda de florestas nas quais altos valores de conservação estejam ameaçados por atividades de manejo;
Madeira oriunda de florestas sendo convertidas em plantações ou uso não-florestal;
Madeira de florestas nas quais árvores geneticamente modificadas sejam plantadas.
Serviços ecossistêmicos
São os benefícios que podem ser obtidos em áreas florestais e proporcionam à sociedade uma ampla gama de usos como fontes de água potável, produtividade do solo e fixação de carbono.
O que o FSC faz é oferecer uma estrutura de verificação de impactos do manejo nesses serviços e que pode ser utilizada para acessar mercados relacionados a eles. O procedimento é aplicável somente para organizações certificadas em Manejo Florestal FSC, que podem escolher verificar seus impactos em um ou mais dos seguintes Serviços Ecossistêmicos: Conservação da Biodiversidade, Sequestro e Armazenamento de Carbono, Serviços Hídricos, Conservação do Solo e Serviços Recreacionais.
Certificação de Projetos
Pode ser concedida para projetos feitos ou que contém materiais de base florestal oriundos de fontes responsáveis. É possível certificar organizações de todos os tamanhos, de pequenas a grandes entidades, bem como uma variedade de tipos de projetos, como, por exemplo, um único barco de madeira, prédio de escritórios, subdivisão de casas, projeto de engenharia civil, infraestrutura do evento (palcos, assentos), etc.
Pequenos Produtores e Comunitários
A presença e a quantidade de pequenos produtores e comunidades são enormes no Brasil, tanto na Amazônia quanto em outros biomas, e trazê-los para dentro do sistema FSC é importante para aumentar as áreas certificadas no país e a oferta de produtos florestais certificados, além de agregar valor social e ambiental e contribuir com a diversificação dos meios de vida.
A certificação FSC é viável para esses produtores e é importante ressaltar que há um padrão nacional voltado para a certificação de manejo florestal FSC em áreas menores e sob manejo de baixa intensidade, chamado SLIMF.
Referências