De olho na COP26, setor florestal quer discutir situação de áreas públicas para combater ilegalidade

“O mercado está inundado de madeira ilegal”, diz executiva de certificadora. Falta de regularização fundiária aumenta chances de desmatamento ilegal

Do manejo responsável à certificação pela sustentabilidade, organizações do setor madeireiro e florestal se mostram a favor de incluir na pauta da COP26 o imbróglio das florestas públicas não destinadas. O problema, ligado à falta de regularização fundiária, dá origem a um mercado sem fiscalização, como afirma Daniela Vilela, diretora executiva do Forest Stewardship Council Brasil (FSC Brasil). “O mercado está inundado de madeira ilegal”, diz. Segundo ela, 80% do volume fica no mercado interno e “a maior parte é ilegal”.

Estrada "cortando" a floresta Amazônica (Fonte: Blog Alex Bager)

O Forest Stewardship Council, como é chamado em inglês, é um conselho de certificação florestal que tem cerca de 6 milhões de hectares certificados deste setor, incluindo áreas destinadas à conservação. Já em todo o Brasil, existem cerca de 13 milhões de hectares das empresas do setor de plantações, incluindo tanto as plantações em si quanto territórios para conservação, como Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e outras.

Daniela comenta que a atividade florestal é mais onerosa para quem produz com transparência. Gastos com pagamento de impostos, auditoria e requisitos trazem maior custo para a certificação. Assim, diz ela, o mercado se torna desleal, porque é difícil competir com o preço de quem não se preocupa com legislação e manejo sustentável.

O desmatamento ilegal também está diretamente relacionado à necessidade de destinação das florestas públicas, destaca Ivone Namikawa, consultora de Sustentabilidade Florestal da Klabin. “É a ilegalidade que faz com que, nos mercados de São Paulo, tenha madeira muito mais barata e a competição para o pequeno fique desleal”, diz.

Por isso, Ivone reconhece que o setor privado tem muita responsabilidade na agenda de descarbonização da economia, e que é preciso incentivar o pequeno produtor a trabalhar de forma legal. “A gente promove a certificação florestal desses pequenos [proprietários], fazendo com que atendam ao Cadastro Ambiental Rural, que normalmente têm dificuldade de preencher, e buscamos estimular, dizer dos valores da produção sustentável e conservação da biodiversidade”, conta.

Além de trazer os produtores para a legalidade, uma saída já conhecida para incentivar a produção sustentável é o pagamento por serviços ambientais, discussão oportuna no momento da COP26 e para o qual o recurso proveniente de países desenvolvidos seria bem-vindo. “Faz todo sentido a gente receber investimentos, mas precisa ser destinado realmente àquilo que se propõe. O governo sinalizou que vai assinar o Green Deal. Lindo, mas o que vai ser feito com isso?”, enfatizou Daniela Vilela, do FSC.

Ao mencionar o Green Deal, ela se refere ao Pacto Europeu pelo Clima, que visa a transição para uma economia baseada na mitigação da emissão de gases de efeito estufa. O pacto tem compromissos como a nova estratégia europeia para florestas, com metas para 2030, a fim de balancear conservação, restauração e resiliência climática, além de prover sustentabilidade socioeconômica para áreas rurais que dependem das florestas.

No entanto, não basta apenas assinar acordos. “A gente precisa começar a transformar palavras em ações e recursos em resultados”, defende Daniela, ao lembrar que a regularização fundiária é um ponto crucial para o manejo florestal transparente. “É preciso saber quem é o dono e o uso daquela terra. Sem definir isso, ela fica livre para qualquer um. Esse é um problema gravíssimo. Tudo o que for definido, sem determinar a questão fundiária, pode se perder”, afirmou.

Fonte: Revista Globo Rural https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2021/11/de-olho-na-cop26-setor-florestal-quer-discutir-situacao-de-areas-publicas-para-combater-ilegalidade.html