“O mercado está inundado de madeira ilegal”, diz executiva de certificadora. Falta de regularização fundiária aumenta chances de desmatamento ilegal
Do manejo responsável à certificação pela sustentabilidade, organizações do setor madeireiro e florestal se mostram a favor de incluir na pauta da COP26 o imbróglio das florestas públicas não destinadas. O problema, ligado à falta de regularização fundiária, dá origem a um mercado sem fiscalização, como afirma Daniela Vilela, diretora executiva do Forest Stewardship Council Brasil (FSC Brasil). “O mercado está inundado de madeira ilegal”, diz. Segundo ela, 80% do volume fica no mercado interno e “a maior parte é ilegal”.
Estrada "cortando" a floresta Amazônica (Fonte: Blog Alex Bager)
O Forest Stewardship Council, como é chamado em inglês, é um conselho de certificação florestal que tem cerca de 6 milhões de hectares certificados deste setor, incluindo áreas destinadas à conservação. Já em todo o Brasil, existem cerca de 13 milhões de hectares das empresas do setor de plantações, incluindo tanto as plantações em si quanto territórios para conservação, como Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e outras.
Daniela comenta que a atividade florestal é mais onerosa para quem produz com transparência. Gastos com pagamento de impostos, auditoria e requisitos trazem maior custo para a certificação. Assim, diz ela, o mercado se torna desleal, porque é difícil competir com o preço de quem não se preocupa com legislação e manejo sustentável.
O desmatamento ilegal também está diretamente relacionado à necessidade de destinação das florestas públicas, destaca Ivone Namikawa, consultora de Sustentabilidade Florestal da Klabin. “É a ilegalidade que faz com que, nos mercados de São Paulo, tenha madeira muito mais barata e a competição para o pequeno fique desleal”, diz.
Por isso, Ivone reconhece que o setor privado tem muita responsabilidade na agenda de descarbonização da economia, e que é preciso incentivar o pequeno produtor a trabalhar de forma legal. “A gente promove a certificação florestal desses pequenos [proprietários], fazendo com que atendam ao Cadastro Ambiental Rural, que normalmente têm dificuldade de preencher, e buscamos estimular, dizer dos valores da produção sustentável e conservação da biodiversidade”, conta.
Além de trazer os produtores para a legalidade, uma saída já conhecida para incentivar a produção sustentável é o pagamento por serviços ambientais, discussão oportuna no momento da COP26 e para o qual o recurso proveniente de países desenvolvidos seria bem-vindo. “Faz todo sentido a gente receber investimentos, mas precisa ser destinado realmente àquilo que se propõe. O governo sinalizou que vai assinar o Green Deal. Lindo, mas o que vai ser feito com isso?”, enfatizou Daniela Vilela, do FSC.
Ao mencionar o Green Deal, ela se refere ao Pacto Europeu pelo Clima, que visa a transição para uma economia baseada na mitigação da emissão de gases de efeito estufa. O pacto tem compromissos como a nova estratégia europeia para florestas, com metas para 2030, a fim de balancear conservação, restauração e resiliência climática, além de prover sustentabilidade socioeconômica para áreas rurais que dependem das florestas.
No entanto, não basta apenas assinar acordos. “A gente precisa começar a transformar palavras em ações e recursos em resultados”, defende Daniela, ao lembrar que a regularização fundiária é um ponto crucial para o manejo florestal transparente. “É preciso saber quem é o dono e o uso daquela terra. Sem definir isso, ela fica livre para qualquer um. Esse é um problema gravíssimo. Tudo o que for definido, sem determinar a questão fundiária, pode se perder”, afirmou.
Fonte: Revista Globo Rural https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2021/11/de-olho-na-cop26-setor-florestal-quer-discutir-situacao-de-areas-publicas-para-combater-ilegalidade.html